# contratação de seguro de vida em grupo para os colaboradores (docentes e administrativos) do Ensino Básico da FEV, por um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada por até 05 (cinco) anos, na forma do artigo 106 da Lei Federal n° 14.133/2021, conforme exigência da Convenção Coletiva de Trabalho e conforme especificações mínimas constantes do Termo de Referência – Anexo I e Anexo IV - Estudo Técnico Preliminar – ETP.

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## Dados

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