# Recuperação de pavimento atingindo na Av. João Pessoa, calçadão da beira do rio Guaíba, no Município de Guaíba/RS, com área de 60m², tendo em vista os danos causados pela elevação dos níveis das águas em razão do desastre climático de que trata o Decreto Municipal nº 051, de 05 de maio de 2024, que Declara Estado de Calamidade no Município de Guaíba, obedecendo aos critérios e parâmetros técnicos estabelecidos neste Edital e seus anexos.

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## Dados

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