# CREDENCIAMENTO de instituições educacionais privadas, regularmente constituídas, interessadas em firmar CONTRATOS com o Município, para o atendimento a crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, residentes no Município de Hortolândia, atendidas as condições mínimas de participação estabelecidas neste instrumento. 

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## Dados

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