# Pré-qualificação de materiais didáticos apresentados por editoras, titulares de direitos autorais e/ou representantes legais, mediante análise técnica, pedagógica, curricular e metodológica, visando à formação de rol de obras previamente aptas para futura e eventual aquisição pela Administração Pública Municipal, observadas as condições, especificações, critérios objetivos de avaliação e demais exigências constantes neste Edital e em seus anexos.

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## Dados

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