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type: "Public Data Record"
title: "CONSTITUI OBJETO DESTE CHAMAMENTO PÚBLICO O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS/ENTIDADES PÚBLICAS, FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM OFTALMOLOGIA E/OU OTORRINOLARINGOLOGIA E PARA O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE ÓCULOS DE GRAU PARA OS USUÁRIOS DO SUS, EM EVENTUAIS DEMANDAS DECORRENTES DO PROJETO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DENOMINADO “ PROGRAMA MIGUILIM” CONFORME ESPECIFICAÇÕES, VALORES, CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO “TERMO DE REFERÊNCIA” E ANEXO II DO EDITAL."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# CONSTITUI OBJETO DESTE CHAMAMENTO PÚBLICO O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS/ENTIDADES PÚBLICAS, FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM OFTALMOLOGIA E/OU OTORRINOLARINGOLOGIA E PARA O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE ÓCULOS DE GRAU PARA OS USUÁRIOS DO SUS, EM EVENTUAIS DEMANDAS DECORRENTES DO PROJETO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DENOMINADO “ PROGRAMA MIGUILIM” CONFORME ESPECIFICAÇÕES, VALORES, CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO “TERMO DE REFERÊNCIA” E ANEXO II DO EDITAL.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/MG/ano/2025/mes/12/dia/16/cidade/divinopolis-e0c91929a90023bc/index.okf.md)