# \[LICITANET\] - Contratação indireta de empresa do ramo de engenharia civil para construção de passarela coberta no Espaço Educativo Tipo II da Escola Municipal Tancredo Neves II, com escopo nos artigos 45 e 46 da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme especificações constantes neste Termo de Referência/Projeto Básico. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

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## Dados

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