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type: "Public Data Record"
title: "Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria, na área de Patrimônio Cultural, através da consolidação da política municipal de proteção do patrimônio cultural, que dentre outros fins, visa o repasse de ICMS Patrimônio Cultural de acordo com a Deliberação Normativa do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural de Minas Gerais (CONEP/MG) e da Portaria do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG vigentes para o programa do ICMS de Patrimonio Cultural (Lei 18.030/2009 - Distribuição do ICMS em Minas Gerais - Critério do Patrimônio Cultural)."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/1617773/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria, na área de Patrimônio Cultural, através da consolidação da política municipal de proteção do patrimônio cultural, que dentre outros fins, visa o repasse de ICMS Patrimônio Cultural de acordo com a Deliberação Normativa do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural de Minas Gerais (CONEP/MG) e da Portaria do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG vigentes para o programa do ICMS de Patrimonio Cultural (Lei 18.030/2009 - Distribuição do ICMS em Minas Gerais - Critério do Patrimônio Cultural).

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE COUTO DE MAGALHAES DE MINAS",
  "unidade_municipio_nome": "Couto de Magalhães de Minas",
  "valor_total_estimado": 42466.68,
  "data_publicacao_pncp": "2024-12-17 13:40:30",
  "data_encerramento_proposta": "2024-12-23 08:00:00"
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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2024/mes/12/dia/17/cidade/couto-de-magalhaes-de-minas-146248339ed1d4c1/index.okf.md)