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type: "Public Data Record"
title: "CONTRATO DE RATEIO DAS DESPESA DO CONSÓRCIO ENTRE OS ENTES CONSORCIADOS NOS TERMOS DO ART. 8° DA LEI 11.107/2005, E, COM BASE NA RESOLUÇÃO ORÇAMENTÁRIA APROVADA PELA ASSEMBLÉIA GERAL, TENSDO POR FIM O EFETIVO FUNCIONAMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA DO CONSÓRCIO, PARA FINS DE EXECUÇÃO DOS OBJETICOS E FINALIDADES DO CONSÓRCIO NA AREA DA SAÚDE, NOS TERMO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO. PROTOCOLO 10624/2024 "
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# CONTRATO DE RATEIO DAS DESPESA DO CONSÓRCIO ENTRE OS ENTES CONSORCIADOS NOS TERMOS DO ART. 8° DA LEI 11.107/2005, E, COM BASE NA RESOLUÇÃO ORÇAMENTÁRIA APROVADA PELA ASSEMBLÉIA GERAL, TENSDO POR FIM O EFETIVO FUNCIONAMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA DO CONSÓRCIO, PARA FINS DE EXECUÇÃO DOS OBJETICOS E FINALIDADES DO CONSÓRCIO NA AREA DA SAÚDE, NOS TERMO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO. PROTOCOLO 10624/2024 

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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