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type: "Public Data Record"
title: "Locação de imóvel para instalação de Unidade Escolar – Creche Iracema Garcia da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, em conformidade com a Lei n°14.133, de 1° de abril de 2021, que estabelece os procedimentos para a locação de imóveis por órgãos da Administração Pública, mediante inexigibilidade de licitação, com fundamento no Inciso V do Art. 74 da Lei n°14.133 de 1° Abril de 2021 e Decreto Municipal nº 2.892, de 09 de março de 2023,que regulamenta a Contratação Direta no âmbito da |Administração Pública do Município de Queimados, dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Locação de imóvel para instalação de Unidade Escolar – Creche Iracema Garcia da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, em conformidade com a Lei n°14.133, de 1° de abril de 2021, que estabelece os procedimentos para a locação de imóveis por órgãos da Administração Pública, mediante inexigibilidade de licitação, com fundamento no Inciso V do Art. 74 da Lei n°14.133 de 1° Abril de 2021 e Decreto Municipal nº 2.892, de 09 de março de 2023,que regulamenta a Contratação Direta no âmbito da |Administração Pública do Município de Queimados, dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RJ/ano/2024/mes/12/dia/18/cidade/queimados-18e305b8a3ae9952/index.okf.md)