# Contratação de Empresa para prestação de serviços especializados do ramo de tecnologia da informação, para Licença de uso mensal de Portal de Gestão de Conteúdo dinâmico e responsivo, modernização, inovação e implantação de um novo layout, Aplicativo Mobile, Hospedagem de arquivos, E-mails, sendo ainda a manutenção mensal e suporte técnico, e outros serviços de informação na internet relacionados; capacitação presencial, migração, backups de banco de dados, atendimento in-loco juntamente com uma central de atendimento aos munícipes: Protocolo Eletrônico Web com emissão de comprovante, Ouvidoria, e Serv. De Informação ao Cidadão. Afim de atender: LEI DA TRANSPARÊNCIA (LC 131/2009) E A LEI DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES (LEI 12.527/2011), ACESSIBILIDADE (LEI Nº 13.146) e Lei 13.460/2017, Lei 13.709/2018 e Lei 14.133/2021.

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## Dados

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