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type: "Public Data Record"
title: "Prestação de serviços de infraestrutura para distribuição e transmissão de sinal digital da Rede Legislativa da Paraíba, pelo período de até 12 (doze) meses, com fundamento legal no Art. 75, VIII, da Lei 14.133/2021, conforme as condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 131/2024 da Assembleia Legislativa da Paraíba."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Prestação de serviços de infraestrutura para distribuição e transmissão de sinal digital da Rede Legislativa da Paraíba, pelo período de até 12 (doze) meses, com fundamento legal no Art. 75, VIII, da Lei 14.133/2021, conforme as condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 131/2024 da Assembleia Legislativa da Paraíba.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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