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type: "Public Data Record"
title: "CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, A TÍTULO GRATUITO DE UMA (01) ÁREA PÚBLICA, ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO, a qual as especificações e descrição serão  regidas pela Lei n° 5.891 de 22 de março de 2024, bem como as condições contidas no anexo I - termo de referência\r\n"
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, A TÍTULO GRATUITO DE UMA (01) ÁREA PÚBLICA, ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO, a qual as especificações e descrição serão  regidas pela Lei n° 5.891 de 22 de março de 2024, bem como as condições contidas no anexo I - termo de referência  

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Concorrência - Presencial (6273)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/5/index.okf.md) → [SP (1257)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/5/uf/SP/index.okf.md) → [Ano 2024 (274)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/5/uf/SP/ano/2024/index.okf.md) → [12 · Dezembro (54)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/5/uf/SP/ano/2024/mes/12/index.okf.md) → [Dia 18 (3)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/5/uf/SP/ano/2024/mes/12/dia/18/index.okf.md) → [Agudos (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/5/uf/SP/ano/2024/mes/12/dia/18/cidade/agudos-e8649ded533f48e5/index.okf.md) → [CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, A TÍTULO GRATUITO DE UMA (01) ÁREA PÚBLICA, ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO, a qual as especificações e descrição serão  regidas pela Lei n° 5.891 de 22 de março de 2024, bem como as condições contidas no anexo I - termo de referência   (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/1609974/index.okf.md)



## Dados

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  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE AGUDOS",
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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/5/uf/SP/ano/2024/mes/12/dia/18/cidade/agudos-e8649ded533f48e5/index.okf.md)