# Fica autorizado o uso do espaço correspondente a 214,40m2, o que equivale a 32,98% do imóvel localizado na Praça do Café, nº 240, no Município de Jaboticabal, Matrícula nº 20.207 (Cartório de Registro de Imóveis de Jaboticabal), doado à Fazenda do Estado pelo Município de Jaboticabal, destinado à instalação da sede do MPSP (devidamente cadastrado no SGI nº 63232) e sob sua administração, ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO (TRT 15ª).

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2777831)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Dispensa (1361475)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.md) → [SP (347517)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/index.md) → [Ano 2024 (66457)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2024/index.md) → [12 · Dezembro (12627)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2024/mes/12/index.md) → [Dia 19 (579)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2024/mes/12/dia/19/index.md) → [Campinas (15)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2024/mes/12/dia/19/cidade/campinas-d83bedabd625ea0f/index.md) → [Fica autorizado o uso do espaço correspondente a 214,40m2, o que equivale a 32,98% do imóvel localizado na Praça do Café, nº 240, no Município de Jaboticabal, Matrícula nº 20.207 (Cartório de Registro de Imóveis de Jaboticabal), doado à Fazenda do Estado pelo Município de Jaboticabal, destinado à instalação da sede do MPSP (devidamente cadastrado no SGI nº 63232) e sob sua administração, ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO (TRT 15ª). (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/1608008/index.md)



## Dados

```json
{
  "id": 1608008,
  "numero_controle_pncp": "00509968000148-1-004408/2024",
  "objeto_compra": "Fica autorizado o uso do espaço correspondente a 214,40m2, o que equivale a 32,98% do imóvel localizado na Praça do Café, nº 240, no Município de Jaboticabal, Matrícula nº 20.207 (Cartório de Registro de Imóveis de Jaboticabal), doado à Fazenda do Estado pelo Município de Jaboticabal, destinado à instalação da sede do MPSP (devidamente cadastrado no SGI nº 63232) e sob sua administração, ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO (TRT 15ª).",
  "uf_sigla": "SP",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO",
  "unidade_municipio_nome": "Campinas",
  "valor_total_estimado": 0.01,
  "data_publicacao_pncp": "2024-12-19 13:55:00",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2024/mes/12/dia/19/cidade/campinas-d83bedabd625ea0f/index.md)