# Assinatura de licença de uso da ferramenta Flickr Pro, nos termos da tabela abaixo e das exigências previstas neste Termo de Referência, visando atender demanda interna do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - TRE-AP.

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## Dados

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  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL",
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  "data_encerramento_proposta": "2025-12-23 08:00:00"
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