# CHAMADA PÚBLICA, para fins de habilitação dos fornecedores e recebimento das propostas de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, em conformidade com a Lei nº 1.947/09 e nas Resoluções FNDE nº 006/2020 e 020/2020, através da Secretaria Municipal de Educação, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE.

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## Dados

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