{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Contratação direta, por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso IX da Lei n° 14.133/2021, de instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil, qual seja Banco do Brasil S.A, para operacionalizar o recebimento e efetivar as transferências para a conta única do Tesouro do ESTADO das disponibilidades financeiras constantes em depósitos judiciais referentes a processos nos quais o ESTADO seja parte, bem como a gestão do Fundo de Reserva e dos fluxos financeiros gerados pelo cumprimento do disposto na Lei Complementar nº 151, de 05 de agosto de 2015.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":1599404,"numero_controle_pncp":"63606479000124-1-001107/2024","objeto_compra":"Contratação direta, por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso IX da Lei n° 14.133/2021, de instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil, qual seja Banco do Brasil S.A, para operacionalizar o recebimento e efetivar as transferências para a conta única do Tesouro do ESTADO das disponibilidades financeiras constantes em depósitos judiciais referentes a processos nos quais o ESTADO seja parte, bem como a gestão do Fundo de Reserva e dos fluxos financeiros gerados pelo cumprimento do disposto na Lei Complementar nº 151, de 05 de agosto de 2015.","uf_sigla":"AC","modalidade_id":8,"modalidade_nome":"Dispensa","orgao_razao_social":"ESTADO DO ACRE","unidade_municipio_nome":"Rio Branco","valor_total_estimado":563433.4,"data_publicacao_pncp":"2024-12-23 15:10:32","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Dispensa","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.json","total":1295845,"filhos":28},{"titulo":"AC","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/AC/index.json","total":2036,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2024","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/AC/ano/2024/index.json","total":390,"filhos":5},{"titulo":"12 · Dezembro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/AC/ano/2024/mes/12/index.json","total":84,"filhos":21},{"titulo":"Dia 23","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/AC/ano/2024/mes/12/dia/23/index.json","total":6,"filhos":2},{"titulo":"Rio Branco","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/AC/ano/2024/mes/12/dia/23/cidade/rio-branco-1c4fb245f3c580ca/index.json","total":4,"filhos":0},{"titulo":"Contratação direta, por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso IX da Lei n° 14.133/2021, de instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil, qual seja Banco do Brasil S.A, para operacionalizar o recebimento e efetivar as transferências para a conta única do Tesouro do ESTADO das disponibilidades financeiras constantes em depósitos judiciais referentes a processos nos quais o ESTADO seja parte, bem como a gestão do Fundo de Reserva e dos fluxos financeiros gerados pelo cumprimento do disposto na Lei Complementar nº 151, de 05 de agosto de 2015.","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1599404/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1599404/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/AC/ano/2024/mes/12/dia/23/cidade/rio-branco-1c4fb245f3c580ca/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1599404/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1599404/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1599404/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1599404/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}