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title: "A contratação do Centro de Integração Empresa-Escola do Espírito Santo (CIEE/ES) pelo Município de Venda Nova do Imigrante-ES é justificada pelo fato de ser uma organização sem fins lucrativos, amplamente reconhecida por sua reputação técnica e experiência na integração de jovens ao mercado de trabalho por meio de programas de estágio e aprendizagem. Reconhecido como Entidade de Utilidade Pública pelas Leis Municipais nº 904/2010 e nº 596/2003, o CIEE é a única instituição com estrutura e especialização adequadas para esse fim. A dispensa de licitação tem fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, que permite a contratação de instituições sem fins lucrativos com finalidades de ensino e assistência, desde que haja notória especialização e alinhamento com o interesse público. A continuidade desse serviço é essencial para atender à demanda e evitar prejuízos administrativos.UTILIZAR DOTAÇÃO DE 2025"
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# A contratação do Centro de Integração Empresa-Escola do Espírito Santo (CIEE/ES) pelo Município de Venda Nova do Imigrante-ES é justificada pelo fato de ser uma organização sem fins lucrativos, amplamente reconhecida por sua reputação técnica e experiência na integração de jovens ao mercado de trabalho por meio de programas de estágio e aprendizagem. Reconhecido como Entidade de Utilidade Pública pelas Leis Municipais nº 904/2010 e nº 596/2003, o CIEE é a única instituição com estrutura e especialização adequadas para esse fim. A dispensa de licitação tem fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, que permite a contratação de instituições sem fins lucrativos com finalidades de ensino e assistência, desde que haja notória especialização e alinhamento com o interesse público. A continuidade desse serviço é essencial para atender à demanda e evitar prejuízos administrativos.UTILIZAR DOTAÇÃO DE 2025

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/ES/ano/2024/mes/12/dia/23/cidade/venda-nova-do-imigrante-84d452f0c282372d/index.okf.md)