# Aquisição de peças para cama e banho (Cobertor, Lençol e Toalhas) para atender a padronização e assistência material aos internos(as) nos estabelecimentos prisionais e hospitalares da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP/RJ, em conformidade com a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e o Decreto Estadual nº 46.642/2019 que regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

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## Dados

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