# \[Portal de Compras Públicas\] - Constitui objeto da presente licitação o registro de preços, pelo período de 12 (doze) meses, para fornecimento futuro, eventual e parcelado de Materiais Escolares, Estojos e Mochilas Escolares para a distribuição aos alunos carentes beneficiários do Programa Bolsa Família ou inserido em família de baixa renda no cadastro único da Rede Estadual de Ensino no ano letivo de 2025, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, de acordo com as especificações, detalhadas no Anexo I deste Edital, no Termo de Referência da Secretaria e demais anexos.

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## Dados

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