# CHAMAMENTO PÚBLICO DE RADIOTERAPIA para CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas de direito privado, com preferência às entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos, prestadoras de serviços privados de RADIOTERAPIA, para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, referenciado via Central Estadual de Regulação, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.080/90, com fulcro nos arts. 72 e 74, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e Portaria GM/MS nº 2.567/2016, e respectivas alterações; além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital.

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