# Contratação de empresa especializada na elaboração de estudos técnicos e prestação de serviços de natureza atuarial com a finalidade de consultoria, assessoria e acompanhamento previdenciário estratégico da Unidade Gestora (UG) do Regime   Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de General Sampaio-CE, com vistas à manutenção do Equilíbrio Financeiro e Atuarial (EFA) do seu sistema previdenciário em conformidade e obediência às disposições e previsões legais estabelecidas por meio  da Constituição Federal de 1988, Portaria MPS Nº 1.467/2022 e demais normativos legais pertinentes no que tange à matéria previdenciária relativa aos RPPS.

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