# Aquisição de brinquedos, jogos educativos, materiais pedagógicos, colchonetes e lençóis p/ atender à demanda do programa escola em tempo integral, instituído pela leinº14.640/2023 e decreto municipal nº270/2024, conforme solo da sec. municipal de educação e cultura e programa de repasse de recursos do fundo municipal de assistência social-fmas, a qual estabelece recursos para  a estruturação do suas-sistema único de assistência social,através de emenda sig tv 002 portaria 886/23

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## Dados

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