# Contratação do Instituto Acadêmico de Direito Tributário e Empresarial, CNPJ 36.196.548/0001-04, para realização de palestra com o tema ‘Reforma Tributária’, a ser proferida pelas palestrantes Renata Elaine S. Ricetti Marques e Talita Pimenta Félix, com carga horária de 1h e 30min, no dia 20 de setembro de 2024, em formato presencial, tipo mesa redonda, no Auditório da Escola de Gestão Fazendária Antônio Propício de Aguiar Franco –Egefaz. O processo de contratação será baseado nos termos da Lei 14.133/21 e alterações posteriores. 

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