# EXERCÍCIO: 2024 ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 103/2024PROCESSO: Nº 212/2024OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia civil, para elaborar projeto executivo de pavimentação asfáltica da estrada que liga a Rua Adelina Santos com intersecção rural na Linha Caçador, zona rural de Rodeio Bonito/RS, conforme Decreto Municipal nº 4.354/2024, considerando o disposto no parágrafo 1º do art. 23, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

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