# Contratação de pessoa jurídica, mediante dispensa de licitação, para o FORNECIMENTO DE CANETA PARA BISTURI ELÉTRICO AUTOCLAVÁVEL, REUTILIZÁVEL E COMPATIVEL COM BISTURI ELÉTRICO MODELO BP-100PLUS, conforme o art. 4º, inciso II e art. 6º, §2º, do Decreto Municipal nº 3.813, de 14 de agosto de 2023, em consonância com o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, ODS- 3 SAÚDE E BEM ESTAR, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

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