# CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS AO LICENCIAMENTO DE SOFTWARE, PARA VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E GARANTIA DO ACESSO À INFORMAÇÃO PELO CIDADÃO, PRODUÇÃO DE BANCO DE DADOS OBJETIVANDO O CUMPRIMENTO DAS LEIS NºS 12.527/11 E 9.755/98, LEI COMPLEMENTAR Nº 131/09, MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.200-2/01 E ART. 216, § 2º, CF/88, E AINDA A LEI Nº 14.133/2021, BEM COMO OUTROS DIPLOMAS LEGAIS PERTINENTES, COM A GERAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PARA DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS, POR MEIO DE RECURSOS TECNOLÓGICOS, EXCETO VEICULAÇÕES EXTERNAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA - BA

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