# \[LICITANET\] - Credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil a operar no Sistema Financeiro Nacional, interessadas em ofertar aos servidores públicos municipais ativos, inativos, aposentados e pensionistas produtos de crédito e soluções financeiras com desconto em folha de pagamento, especialmente empréstimos consignados, mediante adesão facultativa do servidor, sem exclusividade entre as instituições credenciadas e sem ônus financeiro direto ao Município, observadas as regras do Decreto Municipal nº 263/2026.

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## Dados

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