{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU/BA, ABRANGENDO SUPERVISÃO EXTERNA, COM ACOMPANHAMENTO DE PROCESOS JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, NO AMBITO DO 1º E 2º GRAUS DE JURISDIÇÃO, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS INICIAIS, DEFESAS, RECURSOS, AÇÕES E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS EXTERNOS QUE ENVOLVAM A CÂMARA. O SERVIÇO TAMBEM COMPREENDE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DE ORDEM JURIDICA SOBRE ASSUNTOS DE INTERESSE DA CÂMARA, CONSULTORIA E ASSESSORIA RELACIONADAS AO INSS, ALEM DE CONSULTORIA E GESTÃO DE PROCESSO LEGISLATIVO, ENVOLVENDO O ACOMPANHAMENTO, REVISÃO E ANALISE DAS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS DE AUTORIA DOS VEREADORES, DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DE INICIATIVA POPULAR, ASSESSORAMENTO JUNTO AO PLENÁRIO E ÀS COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORARIAS, E EMISSÃO DE PARECERES TECNICOS E JURIDICOS. INCLUI AINDA, O APOIO ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA E DA TESOURARIA DO PODER LEGISLATIVO, GARANTINDO ORIENTAÇÕES TÉCNICAS E JURIDICAS PARA REGULARIDADE E EFICIÊNCIA DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS DA CÂMARA, ","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":1579722,"numero_controle_pncp":"63111215000108-1-000002/2025","objeto_compra":"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU/BA, ABRANGENDO SUPERVISÃO EXTERNA, COM ACOMPANHAMENTO DE PROCESOS JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, NO AMBITO DO 1º E 2º GRAUS DE JURISDIÇÃO, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS INICIAIS, DEFESAS, RECURSOS, AÇÕES E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS EXTERNOS QUE ENVOLVAM A CÂMARA. O SERVIÇO TAMBEM COMPREENDE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DE ORDEM JURIDICA SOBRE ASSUNTOS DE INTERESSE DA CÂMARA, CONSULTORIA E ASSESSORIA RELACIONADAS AO INSS, ALEM DE CONSULTORIA E GESTÃO DE PROCESSO LEGISLATIVO, ENVOLVENDO O ACOMPANHAMENTO, REVISÃO E ANALISE DAS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS DE AUTORIA DOS VEREADORES, DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DE INICIATIVA POPULAR, ASSESSORAMENTO JUNTO AO PLENÁRIO E ÀS COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORARIAS, E EMISSÃO DE PARECERES TECNICOS E JURIDICOS. 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