# Processo DSPA nº 082/2009– Locação ao Estado de São Paulo de imóvel residencial situado à Rua José Augusto de Carvalo, nº 505, no município de Andradina, destinado a servir de sede à DIG/DISE de Andradina ou qualquer outro serviço de interesse do Estado encerrar-se-á no dia 31 de dezembro de 2024. O presente contrato está em vigor desde 28 de dezembro de 2019, com fulcro no artigo 52, § 3º da Lei Estadual nº 6.544 de 22 de novembro de 1989 e seguindo a Lei Federal nº 8.666/93.

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## Dados

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}
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