# Solicitação para realização de processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no artigo 75 inciso VIII da lei 14.133/2021, para acolhimento do paciente  A.L., na modalidade abrigamento em Instituição de Longa Permanência para pacientes com determinação judicial conforme processo Nº 5010140-82.2024.8.21.0009/RS, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 09/12/2024, com a empresa HUMANIZA RESIDENCIAL TERAPÊUTICO LTDA, inscrita no CNPJ 51.476.472/0001-56.

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