# Contratação de instituição brasileira sem fins lucrativos para serviços educacionais do Programa de Ensino Profissional Marítimo (PREPOM). Inclui a gestão e disponibilização de corpo docente qualificado para ministrar disciplinas técnicas e profissionalizantes, seguindo os currículos do Ensino Profissional Marítimo (EPM), as diretrizes da Diretoria de Portos e Costas (DPC) e a Convenção STCW-78. Os serviços serão prestados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

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