# Contratação, por meio de Dispensa de Licitação, em caráter emergencial, art. 75, inciso VIII da Lei n° 14.133/2021, de empresas para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, NÃO PERECÍVEIS, visando atender às necessidades da Rede de Ensino da Prefeitura Municipal de Fortaleza – PMF (PNAE– Programa Nacional de Alimentação Escolar), de acordo com as especificações e quantitativos constantes neste Termo de Referência.

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## Dados

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