{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Termo de Cooperação que entre si celebram  o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e o MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL  para  a  implantação  e  execução  do Programa de Prestação de Serviço à Comunidade  que  possibilite  aos  infratores  de  menor  potencial  ofensivo  o  cumprimento  digno da  sanção  penal  por  meio  de  atividades  de ressocialização,  de  acordo  com  as  normas  da Lei nº 14.133/2021, do Decreto nº 11.531/2023 e da Portaria SEGES/MGI nº 1.605/2024.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":1573933,"numero_controle_pncp":"51174001000193-1-000345/2024","objeto_compra":"Termo de Cooperação que entre si celebram  o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e o MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL  para  a  implantação  e  execução  do Programa de Prestação de Serviço à Comunidade  que  possibilite  aos  infratores  de  menor  potencial  ofensivo  o  cumprimento  digno da  sanção  penal  por  meio  de  atividades  de ressocialização,  de  acordo  com  as  normas  da Lei nº 14.133/2021, do Decreto nº 11.531/2023 e da Portaria SEGES/MGI nº 1.605/2024.","uf_sigla":"SP","modalidade_id":8,"modalidade_nome":"Dispensa","orgao_razao_social":"SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA","unidade_municipio_nome":"São Paulo","valor_total_estimado":0,"data_publicacao_pncp":"2025-01-10 12:52:38","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Dispensa","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.json","total":1295845,"filhos":28},{"titulo":"SP","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/index.json","total":329994,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/index.json","total":172902,"filhos":12},{"titulo":"01 · Janeiro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/mes/01/index.json","total":9036,"filhos":30},{"titulo":"Dia 10","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/mes/01/dia/10/index.json","total":192,"filhos":64},{"titulo":"São Paulo","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/mes/01/dia/10/cidade/sao-paulo-85af58f3730acf4b/index.json","total":24,"filhos":0},{"titulo":"Termo de Cooperação que entre si celebram  o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e o MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL  para  a  implantação  e  execução  do Programa de Prestação de Serviço à Comunidade  que  possibilite  aos  infratores  de  menor  potencial  ofensivo  o  cumprimento  digno da  sanção  penal  por  meio  de  atividades  de ressocialização,  de  acordo  com  as  normas  da Lei nº 14.133/2021, do Decreto nº 11.531/2023 e da Portaria SEGES/MGI nº 1.605/2024.","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1573933/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1573933/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/mes/01/dia/10/cidade/sao-paulo-85af58f3730acf4b/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1573933/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1573933/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1573933/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1573933/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}