# \[Portal de Compras Públicas\] - CREDENCIAMENTO VIA CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APREENSÃO E GUARDA DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE ENCONTRADOS SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ART. 123 A 126 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2002 – CÓDIGO DE POSTURAS, VISANDO ATENDER O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGROPECUÁRIA E TURISMO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA/ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

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