# Contrato de Rateio a definição dos valores, das regras e dos critérios de participação financeira do ente CONSORCIADO na cobertura das despesas operacionais relativas às atividades do CONSÓRCIO para o exercício de 2024.

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## Dados

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  "numero_controle_pncp": "06553523000141-1-000004/2024",
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  "uf_sigla": "PI",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "PIAUI SECRETARIA DO PLANEJAMENTO SEPLAN",
  "unidade_municipio_nome": "Teresina",
  "valor_total_estimado": 781275,
  "data_publicacao_pncp": "2025-01-13 20:04:08",
  "data_encerramento_proposta": null
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```

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