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type: "Public Data Record"
title: "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI), DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E LEI 10.741/2003 - ESTATUTO DO IDOSO PARA O IDOSO F.C.D, EM RAZÃO DETERMINAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 5002211-67.2023.8.24.0035/SC. PD 424/2025."
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# CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI), DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E LEI 10.741/2003 - ESTATUTO DO IDOSO PARA O IDOSO F.C.D, EM RAZÃO DETERMINAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 5002211-67.2023.8.24.0035/SC. PD 424/2025.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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