# DEDETIZAÇÃO e DESRATIZAÇÃO de todos os ambientes da Secretaria de Desenvolvimento. A emergência da situação dá-se pelo fato de ter sido localizado um rato no gabinete, este está alimentando-se de arquivos e produtos de higiene. A última licitação foi anulada pela necessidade de alteração do edital, sem previsão de novo processo. Art. 75. É dispensável a licitação: II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

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## Dados

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