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type: "Public Data Record"
title: "PAGAMENTO DE TAXA DE REGULAMENTAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI Nº 4520, DE 12 DE JULHO DE 2016.RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PREVISTO NA LEI Nº 4128 DE 03 DE SETEMBRO DE 2013 E O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO NO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO DE AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# PAGAMENTO DE TAXA DE REGULAMENTAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI Nº 4520, DE 12 DE JULHO DE 2016.RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PREVISTO NA LEI Nº 4128 DE 03 DE SETEMBRO DE 2013 E O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO NO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO DE AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [SC (77169)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/index.okf.md) → [Ano 2025 (44098)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/index.okf.md) → [01 · Janeiro (2042)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/mes/01/index.okf.md) → [Dia 16 (74)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/mes/01/dia/16/index.okf.md) → [São José do Cedro (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/mes/01/dia/16/cidade/sao-jose-do-cedro-111e2ac3035776b8/index.okf.md) → [PAGAMENTO DE TAXA DE REGULAMENTAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI Nº 4520, DE 12 DE JULHO DE 2016.RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PREVISTO NA LEI Nº 4128 DE 03 DE SETEMBRO DE 2013 E O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO NO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO DE AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/1561443/index.okf.md)



## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/mes/01/dia/16/cidade/sao-jose-do-cedro-111e2ac3035776b8/index.okf.md)