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type: "Public Data Record"
title: "Aquisição de gêneros alimentícios da  Agricultura Familiar ou empreendimento Familiar Rural destinado ao atendimento do Programa Nacional de  Alimentação Escolar - PNAE, com fulcro no §1º do art.14 da Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, Resolução nº 2, de 09 de abril de 2020, Resolução n.º 06 do CD/FNDE, de 08/05/2020, Decreto nº 8.473/2015 de 22/06/2015 e demais alterações e instrumentos legais competentes"
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/1559752/index.json"
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Aquisição de gêneros alimentícios da  Agricultura Familiar ou empreendimento Familiar Rural destinado ao atendimento do Programa Nacional de  Alimentação Escolar - PNAE, com fulcro no §1º do art.14 da Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, Resolução nº 2, de 09 de abril de 2020, Resolução n.º 06 do CD/FNDE, de 08/05/2020, Decreto nº 8.473/2015 de 22/06/2015 e demais alterações e instrumentos legais competentes

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/PB/ano/2025/mes/01/dia/17/cidade/bom-sucesso-f39b6cfcc4ea7d9e/index.okf.md)