# Contratação junto ao SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados - de serviços especializados de tecnologia da informação, denominado Portal de Cadastros RFB - Cooperação Institucional (PCAD), consistindo na disponibilização de consultas às bases de CPF – Cadastro de Pessoa Naturais e/ou CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), respeitadas as disposições contidas nas Instruções Normativas 19 e 20 da SRF, de 17 de fevereiro de 1998, e de acordo com as orientações contidas nas demandas da CVM, considerando o Convênio firmado com a RFB nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [RJ (22781)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RJ/index.md) → [Ano 2025 (12162)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RJ/ano/2025/index.md) → [01 · Janeiro (662)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RJ/ano/2025/mes/01/index.md) → [Dia 17 (44)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RJ/ano/2025/mes/01/dia/17/index.md) → [Rio de Janeiro (38)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RJ/ano/2025/mes/01/dia/17/cidade/rio-de-janeiro-2f54e9dfcabf0f57/index.md) → [Contratação junto ao SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados - de serviços especializados de tecnologia da informação, denominado Portal de Cadastros RFB - Cooperação Institucional (PCAD), consistindo na disponibilização de consultas às bases de CPF – Cadastro de Pessoa Naturais e/ou CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), respeitadas as disposições contidas nas Instruções Normativas 19 e 20 da SRF, de 17 de fevereiro de 1998, e de acordo com as orientações contidas nas demandas da CVM, considerando o Convênio firmado com a RFB nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/1559533/index.md)



## Dados

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  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
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