# Locação de imóvel urbano destinado à instalação e funcionamento da sede do Conselho Municipal de Saúde-CMS de Castanhal para atendimento das atividades administrativas e institucionais do órgão, conforme as especificações técnicas, locacionais e contratuais detalhadas nos tópicos subsequentes e em estrita observância à Lei nº 14.133/2021 e ao Decreto Municipal nº 017/2024.

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## Dados

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