{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Dispensa Emergencial de Licitação para Contratação de Empresa Especializada em Transporte Escolar - Prestação de serviços de transporte escolar destinados aos estudantes da rede municipal e estadual de ensino do Município de Guarapuava/PR, com o objetivo de assegurar a continuidade do serviço público essencial durante o período de tramitação do procedimento licitatório definitivo. A presente contratação fundamenta-se no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre hipóteses de dispensa de licitação, em consonância com o Decreto Municipal nº 10.140/2023, que regulamenta os processos licitatórios no âmbito deste Município, e com o Decreto Municipal nº 12.992/2025, que estabelece normas específicas para a operacionalização do transporte escolar municipal.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":15566315,"numero_controle_pncp":"76178037000176-1-000164/2026","objeto_compra":"Dispensa Emergencial de Licitação para Contratação de Empresa Especializada em Transporte Escolar - Prestação de serviços de transporte escolar destinados aos estudantes da rede municipal e estadual de ensino do Município de Guarapuava/PR, com o objetivo de assegurar a continuidade do serviço público essencial durante o período de tramitação do procedimento licitatório definitivo. A presente contratação fundamenta-se no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre hipóteses de dispensa de licitação, em consonância com o Decreto Municipal nº 10.140/2023, que regulamenta os processos licitatórios no âmbito deste Município, e com o Decreto Municipal nº 12.992/2025, que estabelece normas específicas para a operacionalização do transporte escolar municipal.","uf_sigla":"PR","modalidade_id":8,"modalidade_nome":"Dispensa","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE GUARAPUAVA","unidade_municipio_nome":"Guarapuava","valor_total_estimado":434711.52,"data_publicacao_pncp":"2026-06-29 12:17:35","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Dispensa","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.json","total":1295845,"filhos":28},{"titulo":"PR","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/PR/index.json","total":68697,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2026","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/PR/ano/2026/index.json","total":15917,"filhos":8},{"titulo":"06 · Junho","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/PR/ano/2026/mes/06/index.json","total":1778,"filhos":25},{"titulo":"Dia 29","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/PR/ano/2026/mes/06/dia/29/index.json","total":96,"filhos":44},{"titulo":"Guarapuava","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/PR/ano/2026/mes/06/dia/29/cidade/guarapuava-dfe7cdbaba39cf11/index.json","total":2,"filhos":0},{"titulo":"Dispensa Emergencial de Licitação para Contratação de Empresa Especializada em Transporte Escolar - Prestação de serviços de transporte escolar destinados aos estudantes da rede municipal e estadual de ensino do Município de Guarapuava/PR, com o objetivo de assegurar a continuidade do serviço público essencial durante o período de tramitação do procedimento licitatório definitivo. A presente contratação fundamenta-se no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre hipóteses de dispensa de licitação, em consonância com o Decreto Municipal nº 10.140/2023, que regulamenta os processos licitatórios no âmbito deste Município, e com o Decreto Municipal nº 12.992/2025, que estabelece normas específicas para a operacionalização do transporte escolar municipal.","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/15566315/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/15566315/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/PR/ano/2026/mes/06/dia/29/cidade/guarapuava-dfe7cdbaba39cf11/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/15566315/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/15566315/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/15566315/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/15566315/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}