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type: "Public Data Record"
title: "Aquisicao de passagens intermunicipais destinadas ao transporte de pacientes do Sistema Unico de Saude  SUS  que necessitam realizar consultas  exames especializados e tratamentos medicos em outros municipios  conforme regulamenta a Portaria n  55 1999 do Ministerio da Saude  que institui o programa de Tratamento Fora do Domicilio  TFD ."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Aquisicao de passagens intermunicipais destinadas ao transporte de pacientes do Sistema Unico de Saude  SUS  que necessitam realizar consultas  exames especializados e tratamentos medicos em outros municipios  conforme regulamenta a Portaria n  55 1999 do Ministerio da Saude  que institui o programa de Tratamento Fora do Domicilio  TFD .

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/mes/12/dia/17/cidade/manoel-viana-764c968e187463a3/index.okf.md)