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type: "Public Data Record"
title: "Contratação de serviços públicos para gestão associada dos serviços de implantação, controle, gerenciamento, operacionalização e execução das ações e atividades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU 192, no modelo de governança regional, que facilitará o acesso ao serviço de atendimento móvel de urgência e emergência da população na área de abrangência do CONSORCIADO, nos termos da Lei Federal n° 11.107-2005, Decreto Federal n° 6.017-2007, Portaria MS n° 1.010-2012, Portaria MS n° 356-2013 e Portaria MS n° 1.473-2013, bem como regulamentar o pagamento da contrapartida financeira pelo CONSORCIADO."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/1550021/index.json"
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Contratação de serviços públicos para gestão associada dos serviços de implantação, controle, gerenciamento, operacionalização e execução das ações e atividades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU 192, no modelo de governança regional, que facilitará o acesso ao serviço de atendimento móvel de urgência e emergência da população na área de abrangência do CONSORCIADO, nos termos da Lei Federal n° 11.107-2005, Decreto Federal n° 6.017-2007, Portaria MS n° 1.010-2012, Portaria MS n° 356-2013 e Portaria MS n° 1.473-2013, bem como regulamentar o pagamento da contrapartida financeira pelo CONSORCIADO.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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