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type: "Public Data Record"
title: "1.1\tA presente dispensa tem por objeto a aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE,  para merenda escolar dos alunos da Rede Pública Municipal, conforme quantidades estimadas abaixo: \n1.1.1\tEm se tratando de produtos com certificação agroecológicos o Município estabelece preço de aquisição 30% maior, com base no §4º, do art. 29 da Resolução nº 26/2013 do FNDE."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# 1.1	A presente dispensa tem por objeto a aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE,  para merenda escolar dos alunos da Rede Pública Municipal, conforme quantidades estimadas abaixo:  1.1.1	Em se tratando de produtos com certificação agroecológicos o Município estabelece preço de aquisição 30% maior, com base no §4º, do art. 29 da Resolução nº 26/2013 do FNDE.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Credenciamento (38618)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/index.okf.md) → [SC (3951)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/SC/index.okf.md) → [Ano 2025 (2218)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/SC/ano/2025/index.okf.md) → [01 · Janeiro (167)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/SC/ano/2025/mes/01/index.okf.md) → [Dia 22 (7)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/SC/ano/2025/mes/01/dia/22/index.okf.md) → [Chapadão do Lageado (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/SC/ano/2025/mes/01/dia/22/cidade/chapadao-do-lageado-172238f42f035dad/index.okf.md) → [1.1	A presente dispensa tem por objeto a aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE,  para merenda escolar dos alunos da Rede Pública Municipal, conforme quantidades estimadas abaixo:  1.1.1	Em se tratando de produtos com certificação agroecológicos o Município estabelece preço de aquisição 30% maior, com base no §4º, do art. 29 da Resolução nº 26/2013 do FNDE. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/1547703/index.okf.md)



## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/SC/ano/2025/mes/01/dia/22/cidade/chapadao-do-lageado-172238f42f035dad/index.okf.md)