# CONTRATACAO DE SERVICO TECNICO ESPECIALIZADO EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA NA AREA DE LICITACOES E CONTRATOS. CARGA HORARIA  16 horas semanais in loco. Visita tecnica semanal na sede da Prefeitura de Varre Sai  2x por semana. Suporte Tecnico remoto via telefone e e mail de segunda a sexta feira em horario comercial.  DETALHAMENTO DO SERVICO   a  Suporte tecnico a Procuradoria Municipal  ao Agente de Contratacao  Pregoeiro e Equipe de Apoio   b  Suporte tecnico as Secretarias requisitantes  no que se refere a elaboracao do planejamento  organizacao e rotinas preparatorias das licitacoes e outros procedimentos  com base nos regulamentos internos no ambito municipal e na Lei Federal n  14.133 2021.  c  Suporte tecnico aos servidores municipais de todas as secretarias responsaveis pela elaboracao de Estudos Tecnicos Preliminares  Documentos de Formalizacao das Demandas  Termos de Referencia e ou Projetos Basicos  Editais e outros  para todas as aquisicoes e contratacoes em geral com base na lei de licitacoes  inclusive  na realizacao de pesquisas de precos  nos termos dos regulamentos internos do ambito municipal e na Lei Federal n  14.133 2021.  d  Suporte Tecnico aos agentes responsaveis pela elaboracao de estudos  analise e avaliacao quanto a gestao de riscos que possam comprometer o procedimento licitatorio e os respectivos contratos   e  Suporte Tecnico aos gestores e fiscais dos contratos  no ambito de sua competencia  na tomada de decisoes  elaboracao de relatorios e notificacoes  visando a boa execucao das contratacoes publicas.  f  Analise e avaliacao da fase interna dos procedimentos licitatorios com emissao de parecer juridico em conjunto ou a pedido da Procuradoria Municipal. g  Suporte Tecnico ao Agente de Contratacao e Pregoeiro na conducao das fases de disputa  habilitacao  impugnacoes  recursos. h  Suporte tecnico a Procuradoria Municipal na defesa dos processos de impugnacao ou denuncia junto ao Tribunal de Contas do Estado  Ministerio Publico e

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