# CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA JURÍDICA, VOLTADA PARA ACOMPANHAMENTOS E FEITURA DE TODOS OS ATOS NOS PROCESSOS DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E FEDERAL DE 2ª (SEGUNDA) INSTÂNCIA E, SE NECESSÁRIO FOR ATÉ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, JUSTIÇA FEDERAL DE 1º E 2º INSTÂNCIA, COM A ADOÇÃO DE MEDIDAS E DOS RECURSOS PERTINENTES EM TODAS AS INSTÂNCIAS, E, JUNTO AO JUÍZO DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA E DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, E AINDA DOS PROCESSOS PERANTE O TRIBUNAL DE CONSTAS DO MUNICÍPIO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E ASSESSORAMENTO JURÍDICO EM CARÁTER PERMANENTE, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS AO ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS JUDICIAIS, DESDE A REALIZAÇÃO DAS DEFESAS INICIAIS, PRESENÇA EM AUDIÊNCIAS, ATÉ A REALIZAÇÃO DE RECURSOS EM ÚLTIMAS INSTÂNCIAS, EM FAVOR DOS INTERESSES DO ENTE MUNICIPAL

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [BA (37294)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/index.md) → [Ano 2025 (21789)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/index.md) → [01 · Janeiro (1722)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/01/index.md) → [Dia 23 (131)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/01/dia/23/index.md) → [Ituberá (16)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/01/dia/23/cidade/itubera-81543921e1a45fe3/index.md) → [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA JURÍDICA, VOLTADA PARA ACOMPANHAMENTOS E FEITURA DE TODOS OS ATOS NOS PROCESSOS DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E FEDERAL DE 2ª (SEGUNDA) INSTÂNCIA E, SE NECESSÁRIO FOR ATÉ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, JUSTIÇA FEDERAL DE 1º E 2º INSTÂNCIA, COM A ADOÇÃO DE MEDIDAS E DOS RECURSOS PERTINENTES EM TODAS AS INSTÂNCIAS, E, JUNTO AO JUÍZO DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA E DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, E AINDA DOS PROCESSOS PERANTE O TRIBUNAL DE CONSTAS DO MUNICÍPIO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E ASSESSORAMENTO JURÍDICO EM CARÁTER PERMANENTE, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS AO ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS JUDICIAIS, DESDE A REALIZAÇÃO DAS DEFESAS INICIAIS, PRESENÇA EM AUDIÊNCIAS, ATÉ A REALIZAÇÃO DE RECURSOS EM ÚLTIMAS INSTÂNCIAS, EM FAVOR DOS INTERESSES DO ENTE MUNICIPAL (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/1543313/index.md)



## Dados

```json
{
  "id": 1543313,
  "numero_controle_pncp": "14195333000128-1-000012/2025",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA JURÍDICA, VOLTADA PARA ACOMPANHAMENTOS E FEITURA DE TODOS OS ATOS NOS PROCESSOS DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E FEDERAL DE 2ª (SEGUNDA) INSTÂNCIA E, SE NECESSÁRIO FOR ATÉ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, JUSTIÇA FEDERAL DE 1º E 2º INSTÂNCIA, COM A ADOÇÃO DE MEDIDAS E DOS RECURSOS PERTINENTES EM TODAS AS INSTÂNCIAS, E, JUNTO AO JUÍZO DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA E DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, E AINDA DOS PROCESSOS PERANTE O TRIBUNAL DE CONSTAS DO MUNICÍPIO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E ASSESSORAMENTO JURÍDICO EM CARÁTER PERMANENTE, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS AO ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS JUDICIAIS, DESDE A REALIZAÇÃO DAS DEFESAS INICIAIS, PRESENÇA EM AUDIÊNCIAS, ATÉ A REALIZAÇÃO DE RECURSOS EM ÚLTIMAS INSTÂNCIAS, EM FAVOR DOS INTERESSES DO ENTE MUNICIPAL",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE ITUBERA",
  "unidade_municipio_nome": "Ituberá",
  "valor_total_estimado": 216000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-01-23 18:10:03",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/01/dia/23/cidade/itubera-81543921e1a45fe3/index.md)