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title: "Auxílio Moradia e Alimentação, para os profissionais do Programa Mais Médicos, para o período de 12 meses, conforme , Lei 12.871 de 22/10/2013, Lei Municipal 4.650 de 21/07/2014, Decreto Municipal 5.739 de 25/01/2016 e Portaria 300 de 05/10/2017, Proc. Adm.183/2025."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Auxílio Moradia e Alimentação, para os profissionais do Programa Mais Médicos, para o período de 12 meses, conforme , Lei 12.871 de 22/10/2013, Lei Municipal 4.650 de 21/07/2014, Decreto Municipal 5.739 de 25/01/2016 e Portaria 300 de 05/10/2017, Proc. Adm.183/2025.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

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