# AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS HORTIFRUTIGRANJEIRO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE Nº 6/2020, PELO MANUAL DE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PELO ESTATUTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (LEI Nº 11.326/2006), DO TERMO DE REFERÊNCIA ELABORADO PELA NUTRICIONISTA MUNICIPAL E DE FORMA SUBSIDIÁRIA, PELA LEI Nº 14.133/2021, NO QUE COUBER, REFERENTE AOS PRÓXIMOS 12 (DOZE) MESES.

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