--- type: "Public Data Record" title: "Prestação de serviço de fornecimento de água tratada junto à concessionária SANEAGO SANEAMENTO GOIÁS S.A, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. É sabido que a SANEAGO SANEAMENTO GOIÁS S.A detém com exclusividade a exploração no limite territorial do Município, compreendendo a capacitação, a adução, o tratamento de água para abastecimento, sua distribuição, operação, conservação, a expansão e manutenção da infraestrutura do sistema, incluindo ligações prediais e os instrumentos de medição, em como a coleta, remoção tratamento, destinação final dos esgotos, a expansão e manutenção da infraestrutura do sistema, incluindo as ligações prediais e a melhoria continua dos sistemas e da prestação de serviços, e incluindo toda operação e os investimentos necessários, conforme contrato de concessão pactuados entre o Município e a concessionária. Considerando, que o caput do art. 74 da Lei Federal n ° 14.133/2021, traz que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, in vérbis: “Art. 74 É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:” “I - Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representantes comerciais exclusivos\"" description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD." resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/1533727/index.json" tags: ["editais"] fonte: "PNCP — metadados coletados" --- # Prestação de serviço de fornecimento de água tratada junto à concessionária SANEAGO SANEAMENTO GOIÁS S.A, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. É sabido que a SANEAGO SANEAMENTO GOIÁS S.A detém com exclusividade a exploração no limite territorial do Município, compreendendo a capacitação, a adução, o tratamento de água para abastecimento, sua distribuição, operação, conservação, a expansão e manutenção da infraestrutura do sistema, incluindo ligações prediais e os instrumentos de medição, em como a coleta, remoção tratamento, destinação final dos esgotos, a expansão e manutenção da infraestrutura do sistema, incluindo as ligações prediais e a melhoria continua dos sistemas e da prestação de serviços, e incluindo toda operação e os investimentos necessários, conforme contrato de concessão pactuados entre o Município e a concessionária. Considerando, que o caput do art. 74 da Lei Federal n ° 14.133/2021, traz que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, in vérbis: “Art. 74 É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:” “I - Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representantes comerciais exclusivos" Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD. Fonte: PNCP — metadados coletados Total: 1 compras; 0 categorias imediatas. [Início (2777831)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (489475)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [GO (27918)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/GO/index.okf.md) → [Ano 2025 (15426)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/GO/ano/2025/index.okf.md) → [01 · Janeiro (2368)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/GO/ano/2025/mes/01/index.okf.md) → [Dia 27 (161)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/GO/ano/2025/mes/01/dia/27/index.okf.md) → [Padre Bernardo (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/GO/ano/2025/mes/01/dia/27/cidade/padre-bernardo-7ebf6cf24362a3d0/index.okf.md) → [Prestação de serviço de fornecimento de água tratada junto à concessionária SANEAGO SANEAMENTO GOIÁS S.A, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. É sabido que a SANEAGO SANEAMENTO GOIÁS S.A detém com exclusividade a exploração no limite territorial do Município, compreendendo a capacitação, a adução, o tratamento de água para abastecimento, sua distribuição, operação, conservação, a expansão e manutenção da infraestrutura do sistema, incluindo ligações prediais e os instrumentos de medição, em como a coleta, remoção tratamento, destinação final dos esgotos, a expansão e manutenção da infraestrutura do sistema, incluindo as ligações prediais e a melhoria continua dos sistemas e da prestação de serviços, e incluindo toda operação e os investimentos necessários, conforme contrato de concessão pactuados entre o Município e a concessionária. Considerando, que o caput do art. 74 da Lei Federal n ° 14.133/2021, traz que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, in vérbis: “Art. 74 É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:” “I - Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representantes comerciais exclusivos" (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/1533727/index.okf.md) ## Dados ```json { "id": 1533727, "numero_controle_pncp": "30638611000120-1-000005/2025", "objeto_compra": "Prestação de serviço de fornecimento de água tratada junto à concessionária SANEAGO SANEAMENTO GOIÁS S.A, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. É sabido que a SANEAGO SANEAMENTO GOIÁS S.A detém com exclusividade a exploração no limite territorial do Município, compreendendo a capacitação, a adução, o tratamento de água para abastecimento, sua distribuição, operação, conservação, a expansão e manutenção da infraestrutura do sistema, incluindo ligações prediais e os instrumentos de medição, em como a coleta, remoção tratamento, destinação final dos esgotos, a expansão e manutenção da infraestrutura do sistema, incluindo as ligações prediais e a melhoria continua dos sistemas e da prestação de serviços, e incluindo toda operação e os investimentos necessários, conforme contrato de concessão pactuados entre o Município e a concessionária. Considerando, que o caput do art. 74 da Lei Federal n ° 14.133/2021, traz que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, in vérbis: “Art. 74 É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:” “I - Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representantes comerciais exclusivos\"", "uf_sigla": "GO", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PADRE BERNARDO - FMME PADRE BERNARDO", "unidade_municipio_nome": "Padre Bernardo", "valor_total_estimado": 2004000, "data_publicacao_pncp": "2025-01-27 14:15:02", "data_encerramento_proposta": null } ``` [Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/GO/ano/2025/mes/01/dia/27/cidade/padre-bernardo-7ebf6cf24362a3d0/index.okf.md)